O acompanhamento das finanças públicas de Lajeado nos últimos anos evidencia claramente um significativo incremento das receitas, tanto no que diz respeito às receitas próprias, quanto principalmente às transferidas. A cota-parte do ICMS e, principalmente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais que duplicou nesta última década. Este maior volume de receitas transferidas acabou gerando um equivalente aumento de investimentos, o que, por sua vez, acabou também gerando um incremento nas receitas próprias. Ao observarmos o comportamento do volume de recursos intergovernamentais transferidos, com os recursos próprios arrecadados, os valores absolutos cresceram significativamente, mesmo que a participação relativa entre as duas fontes tenha permanecido relativamente estável. O resumo destas evidências pode ser visualizado através da Média Anual de Receitas Arrecadadas. Para maiores detalhes, veja-se a página da Análise Gráfica das Finanças Públicas de Lajeado.
Observando-se os dados financeiros do município nos últimos 9 anos, é possível verificar que, ao longo do período, existe um crescimento homogêneo das receitas. De modo geral, é possível caracterizar alguns destaques significativos em relação às finanças públicas de Lajeado, no período de 1996 a 2004:
a) A execução orçamentária:
» Em termos de execução orçamentária, a despesa média anual do período foi de R$ 31.051 mil, enquanto a receita foi de R$ 31.737 mil, evidenciando um pequeno superávit médio anual de R$ 686 mil, ou seja, cerca de 2,16%;
» As despesas cresceram, em média, 12,66% ao ano, um pouco acima do crescimento das receitas, que foi de 12,37%,
» As receitas correntes representaram, em média, 98,19% das receitas totais, restando apenas 1,81% para as receitas de capital;
» As despesas correntes representaram, em média, 85,36% e as despesas de capital 14,64% das despesas totais, o que indica um bom nível de investimento, implementado especialmente pós-2000, uma vez que no período 1996-2000 as despesas de capital representavam apenas 13,84% das despesas totais; e
» As despesas com pessoal cresceram 117,9% no período de 1996 a 2004, enquanto as receitas líquidas aumentaram 159,32%. O comprometimento das receitas líquidas com este tipo de despesa, que era de 52,27% em 1996, diminuiu 2,15% anual, no período, ficando em 43,92% ao final do período, o que demonstra que o Município está plenamente ajustado ao parâmetro legal estabelecido pela Lei Camata e dos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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b) A composição das receitas tributárias:
» As transferências representavam, em 1996, 71,68% das receitas totais auferidas pelo Município. A União era responsável por 17,57% e o Estado de 54,12% desta arrecadação. Em 2004, todavia, estes números se alteraram profundamente. O total das receitas provenientes de transferências intergovernamentais atingiu apenas 59,98%, o que importa numa redução bruta de 11,7%. A União, precursora de inúmeras políticas públicas, acabou transferindo ao município maior volume de obrigações, mas que também tiveram um impacto financeiro positivo, já que ampliou sua participação na receita municipal em quase 6%, passando em 2004 a ter uma participação efetiva de 23,48% das receitas totais arrecadadas pelo município. De outro lado, a participação das transferências estaduais na receita municipal se reduziu significativamente, explicado parcialmetne pela redução da área geográfica, em função da emancipação de novos municípios, originários de Lajeado, em 1997 e 2001.
» O retorno de ICMS, isoladamente, sobressaiu-se como a mais importante fonte de receitas, mas sofreu significativas reduções ao longo do período, já que em 1996 representava 44,5% das receitas totais e em 2004 acabou representando apenas 27,22% do volume nominal global arrecadado em Lajeado.
» As receitas próprias tiveram ampliação relativa, em função da queda das fontes originárias das transferência. Mesmo assim é possível constatar que o IPTU manteve-se pouco acima de 7% ao longo do período, cuja estabilidade também se observa junto ao ITBI, ISSQN e às próprias taxas municipais.
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c) O índice de retorno do ICMS mantem-se relativamente estável, apesar dos desmembramentos geográficos ocorridos:
» A evolução do índice de participação no ICMS do Estado denota que a participação média do Município, que havia caído na década de 1980 (0,800687), em relação à década de 1970 (0,841084), conseguiu recuperar-se na década de 1990, quando atingiu uma média de 0,837663. Todavia ao longo da década se percebe um contínuo declínio do índice, vinculado especialmente às várias emancipações que ocorreram no período. Como conseqüência, com a nova década que se inicia em 2000, este índice de retorno mantém sua tendência declinante, alcançando, em 2005, o índice de 0,546675. Com a reduzida área territorial remanescente, não há expectativas de significativas mudanças em termos agrícolas, mesmo porque o esteio econômico do município se situa junto aos setores secundário e terciário, de forma relativamente equilibrada.
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