A Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SEAAB) tem por competência executar tarefas relacionadas com a economia do Município, seu desenvolvimento agro-pastoril, especialmente sobre suas culturas tradicionais, através da assistência técnica direta ao homem do campo, bem como traçar a política de abastecimento no Município, administração direta ou através de terceiros, de programas conjuntos, ajardinamento, arborização, administração, manutenção e conservação de praças, parques e áreas de lazer, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal. Instruir com demonstrações práticas os produtores na defesa da produção, sobretudo no combate a pragas e moléstias, promover demonstrações de campo no sentido de propiciar o conhecimento no melhor uso do solo, de sementes e de técnicas de trabalho na lavoura e no campo, fiscalizar e pôr em execução normas que, na sua área de atuação, visem à proteção do meio ambiente e à defesa dos recursos naturais; dar aos produtores a assistência para busca de obtenção de créditos, atender a consultas e fornecer as instruções ou receitas que visem a esclarecer dúvidas ou orientar ações dos produtores, comandar a realização de tarefas específicas, poda de árvores, semeaduras, extração de mudas e outras afins; executar outras tarefas que sejam vinculadas à sua especialização, além das atividades rotineira do setor, referida em cada uma de suas subdivisões e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, especialmente, a proposição e execução das políticas de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; a organização e o desenvolvimento de programas de assistência aos pequenos produtores rurais, à pequena e média empresa e ao cooperativismo; articular com entidades e órgãos afins, públicos e privados, visando à mobilização de recursos para atividades primárias, secundárias e terciárias no Município e de abastecimento. Para coordenação, chefia e assessoramento de todas as atividades relacionadas com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento ficam criados os Cargos em Comissão – CC, Comissionamentos pela Coordenação de Trabalhos – CCT ou Funções Gratificadas – FG os quais além das atividades específicas, técnicas ou burocráticas de cada um, caracterizam-se pelo elemento de confiança especial da autoridade nomeante, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando a promover a direção da Administração conforme políticas públicas definidas, conforme abaixo relacionados:
I – Da Chefia de Gabinete do Secretário Atribuições: Além do elemento de confiança da autoridade nomeante, compete chefiar as atividades previstas no Plano de Governo, participar da elaboração do Plano Plurianual, controlar a agenda do Secretário, acompanhar as reuniões fazendo o respectivo registro em atas, repassar as decisões às demais secretarias acompanhando os resultados, efetuar relatórios que identifiquem a efetiva concretização das metas previstas e realizadas, executar outras atividades correlatas.
II – Núcleo de Podas e Embelezamento Atribuições: Além do elemento de confiança da autoridade nomeante, compete chefiar e planejar o embelezamento dos estabelecimentos do Município, ou prédios ocupados por órgãos municipais; planejar e coordenar a execução da arborização urbana; controlar a execução de projetos e da manutenção das praças, canteiros e outros logradouros públicos; executar outras tarefas correlatas.
III – Assessoria Superior para Atividades Agropecuárias Atribuições: Além do elemento de confiança da autoridade nomeante, compete assessorar a secretaria na campanha de conscientização aos agricultores no sentido de adoção de métodos modernos de exploração do solo e de seu meio ambiente; promover a Feira Municipal do Produtor, assessorar nos programas de incentivo ao agricultor com fornecimento de sementes e adubos; orientar e auxiliar os pecuaristas quanto à inseminação artificial; assessorar no aperfeiçoamento das técnicas usadas no Horto-municipal; executar outras atividades correlatas. Para cumprimento destas atribuições será exigido nível superior em agronomia.
IV- Área de Fiscalização Sanitária e Fomento Agro-Industrial Atribuições: Além do elemento de confiança da autoridade nomeante, compete coordenar as atividades de supervisão sanitária em indústrias e agro-indústrias do município, avaliando a expedição ou permanência do Alvará de funcionamento; coordenar ainda o processo de instalação de agro-indústrias facilitando o acesso a informações administrativas, buscando apoio técnico junto a outras entidades do ramo, incentivando o associativismo, através de feiras, eventos e exposições com o objetivo de fomentar a produção primária no município; executar outras tarefas correlatas.
V - Controle de Serviços no Parque Professor Theobaldo Dick Atribuições: Além do elemento de confiança da autoridade nomeante, compete chefiar os serviços de infra-estrutura como ajardinamento, reflorestamento, iluminação e conservação das calçadas e vias públicas; organizar e definir estratégias para a realização de eventos; executar outras tarefas correlatas.
VI – Capataz de Bairro Atribuições: Além do elemento de confiança da autoridade nomeante, compete chefiar a execução das atividades e ou metas previstas para os Bairros mais carentes; realizar levantamentos de necessidades prioritárias destas comunidades; buscar junto às diversas secretarias as alternativas para melhoria da qualidade de vida; executar outras atividades correlatas. Contatos Secretaria de Agricultura e Abastecimento Titular: Waldir Sérgio Gisch E-mail: agricultura@lajeado-rs.com.br Fone: 3982-1033 Rua Roberto Halschmidt. s/nº (térreo Ginásio Prof. Nelson Brancher)
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